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Foi multado? E agora? é preciso pagar a multa para poder recorrer?
E se você já pagou a multa? É possível reembolsar o valor pago caso obtenha sucesso em algum futuro recurso? Essas são dúvidas comuns que...

Lima e Furtado Advocacia
11 de mar. de 20194 min de leitura


Reforma trabalhista: o que pode ser negociado por acordo individual, acordo coletivo e convenção?
07 março, 2019 A Reforma Trabalhista trouxe algumas novidades, entre elas a prevalência da negociação sobre a legislação. Então uma série...

Lima e Furtado Advocacia
7 de mar. de 20194 min de leitura


Previdência Social garante benefício no INSS para quem nunca pagou contribuição
Sim a Previdência Social garante um Benefício Assistencial junto ao INSS para quem nunca pagou contribuição. Quer dizer que é possível...

Lima e Furtado Advocacia
1 de mar. de 20192 min de leitura


PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES TÊM DIREITO À ISENÇÃO DE IMPOSTOS (IPI, ICMS, IPVA E IRPF).
É comum que pessoas portadoras de doenças graves ou mesmo os responsáveis por estes doentes, desconheçam quais são os direitos ou...

Lima e Furtado Advocacia
26 de fev. de 20194 min de leitura


DIRIGIR SEM PORTAR A CNH NÃO CARACTERIZA "CRIME"
Você deve estar se perguntando, mas está previsto no código de Trânsito? não está…? Vejamos o que diz o CTB: Art. 309: Dirigir veículo...

Lima e Furtado Advocacia
19 de fev. de 20192 min de leitura


”Adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado que precise da ajuda permanente de terceiros”
15/02/2019 É o que diz o Superior Tribunal de Justiça (STJ) . A Lei de benefícios da Previdência Social, Lei 8.213/91, prevê em seu art....

Lima e Furtado Advocacia
15 de fev. de 20193 min de leitura


Você sabe como é calculada sua Aposentadoria?
Todos os benefícios previdenciários são calculados pelo sistema do INSS, sendo que cada cálculo conterá as informações específicas para...

Lima e Furtado Advocacia
13 de fev. de 20193 min de leitura
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