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Foi multado? E agora? é preciso pagar a multa para poder recorrer?
E se você já pagou a multa? É possÃvel reembolsar o valor pago caso obtenha sucesso em algum futuro recurso? Essas são dúvidas comuns que...
Lima e Furtado Advocacia
11 de mar. de 20194 min de leitura
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Reforma trabalhista: o que pode ser negociado por acordo individual, acordo coletivo e convenção?
07 março, 2019 A Reforma Trabalhista trouxe algumas novidades, entre elas a prevalência da negociação sobre a legislação. Então uma série...
Lima e Furtado Advocacia
7 de mar. de 20194 min de leitura
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Previdência Social garante benefÃcio no INSS para quem nunca pagou contribuição
Sim a Previdência Social garante um BenefÃcio Assistencial junto ao INSS para quem nunca pagou contribuição. Quer dizer que é possÃvel...
Lima e Furtado Advocacia
1 de mar. de 20192 min de leitura
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PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES TÊM DIREITO À ISENÇÃO DE IMPOSTOS (IPI, ICMS, IPVA E IRPF).
É comum que pessoas portadoras de doenças graves ou mesmo os responsáveis por estes doentes, desconheçam quais são os direitos ou...
Lima e Furtado Advocacia
26 de fev. de 20194 min de leitura
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